TCE reprova contas de municípios por falta de recolhimento previdenciário 4zq3j

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O Tribunal de Contas do estado (TCE-PB) desaprovou as contas das prefeituras de Cacimbas e Santana de Mangueira, referentes a 2023. O parecer foi dado após realização de sessão ordinária, presidida pelo conselheiro Fábio Nogueira, na tarde desta quarta-feira (04).

Na mesma sessão, os municípios de Gurjão, Cachoeira dos Índios, Serra Branca, Ibiara e Caiçara tiveram suas contas aprovadas durante o mesmo período.

O relator da prestação de contas do município de Cacimbas (proc. nº 02437/24) foi o conselheiro André Carlo Torres Pontes, que no voto sugeriu a reprovação das contas, ao destacar o baixo índice de recolhimento das contribuições previdenciárias, em contrapartida ao aumento de contratações temporárias. Da mesma forma, a irregularidade na Previdência motivou a desaprovação das contas de Santana de Mangueira, no processo nº 02557/24, sob a relatoria do conselheiro Arnóbio Alves Viana. Em ambos os processos o MPC se posicionou pela emissão de pareceres pela desaprovação. Cabem recursos.

Recursos

O Pleno rejeitou os embargos de declaração manejados pelo governador do Estado, João Azevedo, e pelo superintendente da Fundação Paraibana de Gestão em Saúde – PB Saúde, Daniel Gomes Monteiro Beltrammi, em face de decisão consubstanciada no acórdão APL-TC-00127/2025, emitido quando da análise das contas do exercício de 2021. O relator foi o conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias, que entendeu não haver os requisitos para o recurso pretendido, no caso, omissão, obscuridade ou contradição.

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